1.1. Objeto

Regulamenta o uso do site `automatted.com`, plataforma de cursos online de automação industrial, incluindo acesso, compras, direitos e responsabilidades.

1.2. Cadastro

- Dados obrigatórios: nome completo, e-mail válido e CPF.
- Menores de 18 anos necessitam de consentimento parental.
- O usuário é responsável pela veracidade das informações e segurança da senha.

1.3. Cursos e Pagamento

- **Preços:** Valores claramente divulgados, sujeitos a alterações pré-comunicação.
- **Pagamento:** Cartões, PIX ou parceiros (ex.: PayPal). Cobranças recorrentes para planos de assinatura.
- **Acesso:** Liberado após confirmação do pagamento. Conteúdo disponível 24h/dia durante o período contratado.

1.4. Direitos Autorais

- Todo conteúdo (vídeos, apostilas, softwares) é propriedade intelectual da `automatted.com` ou licenciado.
- **Proibido:** Distribuição, revenda, modificação ou uso comercial não autorizado.

1.5. Garantias e Devoluções

- **Reembolso:** Em até 7 dias após compra (CDC Art. 49), mediante solicitação formal.
- **Problemas técnicos:** Suporte via [e-mail/chat] para resolução em até 48h.
- **Isenção de responsabilidade:** Aplicação prática dos conhecimentos é de risco do usuário.

1.6. Rescisão

A plataforma pode suspender contas que:
- Violarem direitos autorais;
- Praticarem fraude;
- Divulgarem conteúdo ilegal.

1.7. Jurisdição

Leis brasileiras (FORO: [Cidade-Estado sede da empresa]).